Ao realizar cadastro, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde com quaisquer disposições, o usuário deverá interromper imediatamente a utilização da plataforma.
Apresentação
Bem-vindo à plataforma BackMoney.
Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo, website, softwares, funcionalidades, serviços, programas de fidelidade, cashback, vouchers, bonificações, campanhas promocionais, marketplace e demais soluções tecnológicas disponibilizadas pela BACKMONEY SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA. ("BACKMONEY").
Aceitação integral
Ao realizar cadastro, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde com quaisquer disposições, o usuário deverá interromper imediatamente a utilização da plataforma.
Definições
Para fins destes Termos:
BackMoney
Pessoa jurídica responsável pela operacionalização da plataforma digital de fidelização, cashback, vouchers, campanhas promocionais, marketplace e programas de incentivo.
Usuário
Pessoa física ou jurídica cadastrada na plataforma.
Cliente Consumidor
Usuário pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma para realização de compras, recebimento de cashback, vouchers, bonificações e participação em campanhas promocionais.
Estabelecimento Credenciado
Pessoa jurídica participante da rede BackMoney que disponibiliza benefícios, descontos, vouchers, campanhas promocionais e demais funcionalidades da plataforma.
Licenciado e Sublicenciado
Usuários autorizados contratualmente pela BackMoney para atividades de prospecção e credenciamento de estabelecimentos comerciais.
Cashback
Crédito promocional concedido ao usuário em razão de transações realizadas na rede credenciada, passível de utilização conforme regras da plataforma.
Voucher Fidelidade
Crédito promocional destinado exclusivamente à utilização no estabelecimento ao qual o usuário estiver vinculado.
Voucher de Bônus
Crédito promocional utilizável na rede credenciada BackMoney, conforme regras vigentes.
Bônus e Bonificações
Créditos promocionais decorrentes do programa Indique & Ganhe e demais campanhas promocionais.
Objeto da Plataforma
A plataforma BackMoney possui como finalidade:
- Fidelização de clientes
- Intermediação tecnológica entre consumidores e estabelecimentos
- Operacionalização de campanhas promocionais
- Geração de cashback
- Disponibilização de vouchers
- Operacionalização de marketplace
- Gestão de programas de incentivo
- Campanhas de indicação
- Divulgação de publicidade
- Disponibilização de funcionalidades digitais de pagamento e consumo
Natureza da plataforma
A BackMoney atua como plataforma tecnológica e promocional, não se caracterizando como instituição financeira, banco, sociedade de crédito, corretora, carteira digital bancária ou custodiante de recursos financeiros.
Cadastro
Requisitos
O cadastro poderá ser realizado por pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas regularmente constituídas.
Informações obrigatórias
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
A BackMoney poderá solicitar:
- Nome completo
- CPF ou CNPJ
- Endereço
- Telefone
- Dados bancários
- Documentos de identificação
- Biometria facial
- Validação cadastral
Responsabilidade do usuário
O usuário é integralmente responsável:
- Pela veracidade das informações
- Pela guarda de senha
- Pela utilização de sua conta
- Pelas atividades realizadas no aplicativo
Bloqueio cadastral
A BackMoney poderá suspender ou cancelar contas em caso de:
- Fraude
- Tentativa de fraude
- Utilização indevida
- Informações falsas
- Autoindicação
- Duplicidade cadastral
- Lavagem de dinheiro
- Violação destes Termos
- Determinação judicial ou regulatória
Funcionalidades da Plataforma
Cashback
O cashback consiste em crédito promocional gerado a partir de transações realizadas na rede credenciada.
Regras gerais:
- Os valores são acumulados mensalmente
- Ficam disponíveis conforme regras da plataforma
- Possuem validade de 180 dias
- Podem ser utilizados para compras na rede credenciada
- Poderão ser passíveis de saque via PIX, conforme disponibilidade operacional, critérios internos e validações antifraude
A BackMoney poderá estabelecer:
- Limites de saque
- Prazo de compensação
- Valor mínimo
- Regras de bloqueio
- Validações adicionais
Voucher Fidelidade
O Voucher Fidelidade:
- Possui uso exclusivo no estabelecimento vinculado
- Não pode ser convertido em dinheiro
- Não pode ser transferido
- Possui validade de 90 dias
Após a expiração, os créditos poderão ser revertidos ao estabelecimento credenciado.
Voucher de Bônus
O Voucher de Bônus:
- Decorre de campanhas promocionais e bonificações
- Poderá ser utilizado na rede credenciada
- Possui validade de 90 dias
Programa Indique & Ganhe
A plataforma poderá disponibilizar programa promocional de indicação de usuários.
As bonificações:
- Decorrem exclusivamente de transações reais de consumo
- Não decorrem de simples cadastro
- Estão limitadas às regras da plataforma
- Poderão observar regras de ativação e performance
O sistema promocional possui:
- Limite máximo de níveis
- Critérios de elegibilidade
- Mecanismos antifraude
- Auditoria de operações
Sorteios e campanhas promocionais
A BackMoney poderá realizar campanhas promocionais, premiações e sorteios.
As campanhas estarão sujeitas:
- À legislação aplicável
- Aos regulamentos específicos
- Aos critérios de elegibilidade
- À disponibilidade operacional
Pagamentos e Transações
As transações realizadas na plataforma poderão ocorrer:
- Por maquininhas parceiras
- Por gateway de pagamento
- Por PIX
- Por vouchers
- Por cashback
- Por bônus
- Por outros meios disponibilizados
A BackMoney poderá utilizar:
- Parceiros adquirentes
- Subadquirentes
- Gateways
- Instituições de pagamento
- Intermediadores financeiros
A liquidação financeira poderá observar:
- Prazos operacionais
- Validações antifraude
- Retenções preventivas
- Estornos
- Chargebacks
- Auditorias internas
Regras Antifraude e Compliance
A BackMoney poderá adotar medidas de segurança, incluindo:
- Validação de CPF e CNPJ
- Reconhecimento facial
- Geolocalização
- Rastreamento de dispositivos
- Auditoria de transações
- Monitoramento comportamental
- Prevenção à lavagem de dinheiro
- Prevenção a fraudes
Poderão ocorrer:
- Bloqueios preventivos
- Retenção temporária de valores
- Suspensão de funcionalidades
- Cancelamento de contas
Responsabilidades do Usuário
O usuário obriga-se a:
- Utilizar a plataforma de forma lícita
- Não praticar fraudes
- Não utilizar dados de terceiros sem autorização
- Não tentar manipular campanhas promocionais
- Não utilizar robôs, automações ou sistemas indevidos
- Não promover atividades ilícitas
Limitação de Responsabilidade
A BackMoney não será responsável por:
- Indisponibilidade temporária
- Falhas de internet
- Falhas de terceiros
- Erros de adquirentes
- Chargebacks
- Fraudes praticadas por terceiros
- Lucros cessantes
- Danos indiretos
- Atos de estabelecimentos credenciados
A BackMoney não garante:
- Disponibilidade ininterrupta
- Ganhos financeiros
- Lucratividade
- Renda mínima
As bonificações possuem natureza promocional e variável.
Propriedade Intelectual
Todos os direitos relativos pertencem exclusivamente à BackMoney:
- Aplicativo
- Software
- Marca
- Layout
- Identidade visual
- Banco de dados
- APIs
- Conteúdos
- Sistemas
- Tecnologias
É proibida:
- Cópia
- Engenharia reversa
- Reprodução
- Comercialização
- Utilização indevida
Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais ocorrerá conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Suspensão e Encerramento
A BackMoney poderá:
- Suspender funcionalidades
- Cancelar contas
- Encerrar programas
- Alterar regras promocionais
- Modificar funcionalidades
O usuário poderá solicitar encerramento da conta, observadas obrigações pendentes.
Alterações dos Termos
A BackMoney poderá alterar estes Termos a qualquer momento.
As alterações entrarão em vigor após publicação no aplicativo ou site.
A continuidade de utilização implicará aceitação das novas condições.
Legislação e Foro
Os presentes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca da sede da BackMoney, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato
Dúvidas, solicitações ou comunicações poderão ser realizadas pelos canais oficiais disponibilizados pela BackMoney.
Dúvidas sobre este documento?
Fale com nossa equipe pelos canais oficiais da BackMoney.