O programa Indique & Ganhe possui finalidade promocional e de fidelização de clientes, baseado exclusivamente em transações reais de consumo realizadas na rede credenciada.
Objeto
O presente Regulamento disciplina o funcionamento do programa promocional "Indique & Ganhe" da plataforma BackMoney.
O programa possui finalidade promocional e de fidelização de clientes, baseado exclusivamente em transações reais de consumo realizadas na rede credenciada.
Participação
Poderão participar:
- Usuários regularmente cadastrados
- Clientes consumidores ativos
- Estabelecimentos credenciados
- Licenciados e sublicenciados, quando autorizados
A participação está condicionada:
- Ao aceite dos Termos de Uso
- À regularidade cadastral
- Às regras de ativação
Funcionamento do Programa
Sistema de indicação
Os usuários poderão indicar novos participantes por meio:
- De link de indicação
- De código promocional
- De funcionalidades da plataforma
Estrutura promocional
O programa poderá operar em estrutura promocional multinível limitada.
As bonificações observarão:
- Limite máximo de níveis
- Critérios de elegibilidade
- Regras de ativação
- Validações antifraude
Geração de Bonificações
Origem das bonificações
As bonificações somente serão geradas sobre:
- Transações reais de consumo
- Operações efetivamente concluídas
- Movimentações válidas da rede credenciada
Vedação
É expressamente vedado:
- Pagamento por mero cadastro
- Remuneração por adesão
- Remuneração sem consumo real
- Operações artificiais
Regras de Ativação
Para liberação das bonificações poderão ser exigidos critérios mínimos de atividade, incluindo:
- Consumo mínimo mensal
- Utilização da plataforma
- Regularidade cadastral
A BackMoney poderá definir:
- Metas
- Critérios de ativação
- Limites de elegibilidade
- Regras de performance
Disponibilização dos Créditos
As bonificações poderão:
- Permanecer temporariamente bloqueadas
- Passar por auditoria
- Observar período de compensação
A disponibilização dependerá:
- Da validação das transações
- Da inexistência de fraude
- Do cumprimento das regras do programa
Conversão dos Créditos
As bonificações poderão ser convertidas em:
- Bônus
- Vouchers
- Cashback
- Créditos promocionais
As regras de conversão poderão variar conforme:
- Campanhas
- Planos
- Categoria do usuário
- Regras promocionais vigentes
Saques
Determinadas modalidades de bônus poderão permitir saque via PIX, observadas:
- Regras operacionais
- Verificações antifraude
- Compliance
- Limites internos
A BackMoney poderá:
- Bloquear saques
- Solicitar validações adicionais
- Realizar retenções preventivas
Regras Antifraude
É proibido:
- Autoindicação
- Duplicidade cadastral
- Criação de contas falsas
- Manipulação de rede
- Transações simuladas
- Uso automatizado indevido
A BackMoney poderá:
- Cancelar bonificações
- Suspender contas
- Bloquear valores
- Excluir participantes
Natureza Promocional
O programa Indique & Ganhe possui natureza exclusivamente promocional e de fidelização.
O programa:
- Não constitui investimento
- Não garante renda
- Não promete rentabilidade
- Não possui remuneração por adesão
- Não caracteriza pirâmide financeira
As bonificações decorrem exclusivamente de transações reais de consumo.
Limitações e Responsabilidades
A BackMoney poderá:
- Alterar regras
- Modificar percentuais
- Encerrar campanhas
- Limitar funcionalidades
- Cancelar participações
A BackMoney não garante:
- Ganhos mínimos
- Lucratividade
- Continuidade permanente do programa
Auditoria e Compliance
Todas as operações poderão ser auditadas.
A plataforma poderá utilizar:
- Logs
- Geolocalização
- Biometria
- Rastreamento
- Análise comportamental
- Monitoramento antifraude
Disposições Finais
A participação no programa implica aceitação integral deste Regulamento.
Casos omissos serão resolvidos pela BackMoney conforme critérios jurídicos, técnicos e operacionais.
Dúvidas sobre este documento?
Fale com nossa equipe pelos canais oficiais da BackMoney.