Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência e concordância integral com este Regulamento.
Objeto
O presente Regulamento estabelece as regras aplicáveis aos programas promocionais de Cashback, Voucher Fidelidade, Voucher de Bônus, Bônus e demais créditos promocionais disponibilizados pela plataforma BackMoney.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência e concordância integral com este Regulamento.
Definições
Cashback
Crédito promocional gerado a partir de transações realizadas na rede credenciada BackMoney.
Voucher Fidelidade
Crédito promocional vinculado exclusivamente ao estabelecimento credenciado ao qual o usuário estiver associado.
Voucher de Bônus
Crédito promocional oriundo de campanhas promocionais e bonificações do programa Indique & Ganhe.
Bônus
Crédito promocional decorrente de campanhas, premiações, bonificações e programas promocionais da plataforma.
Geração dos Créditos
Cashback
O Cashback será gerado a partir de transações válidas realizadas na rede credenciada BackMoney.
A geração do percentual poderá variar conforme:
- Estabelecimento participante
- Plano empresarial
- Campanhas promocionais
- Categoria da transação
- Critérios definidos pela BackMoney
Voucher Fidelidade
O Voucher Fidelidade poderá ser gerado:
- Em transações realizadas nos estabelecimentos credenciados
- Em campanhas promocionais
- Em conversões oriundas de bonificações
Voucher de Bônus
O Voucher de Bônus poderá ser gerado:
- Por campanhas promocionais
- Pelo programa Indique & Ganhe
- Por ações promocionais específicas
Bônus
Os Bônus poderão decorrer:
- Do programa Indique & Ganhe
- De premiações
- De sorteios
- De campanhas promocionais
Disponibilização dos Créditos
Período de acúmulo
Os créditos promocionais poderão permanecer inicialmente em status de "saldo bloqueado", durante período de processamento, auditoria, compensação financeira e validação antifraude.
Liberação
A disponibilização dos créditos observará:
- Regras operacionais
- Confirmação das transações
- Ausência de chargeback
- Ausência de fraude
- Critérios de ativação
Estornos e cancelamentos
Transações canceladas, estornadas, fraudulentas ou contestadas poderão gerar:
- Cancelamento dos créditos
- Reversão dos valores
- Bloqueio preventivo
- Compensação automática
Utilização dos Créditos
Cashback
O Cashback poderá ser utilizado:
- Para pagamento de compras na rede credenciada
- Para campanhas promocionais
- Para saque via PIX, quando disponível
A BackMoney poderá definir:
- Valor mínimo de saque
- Prazo de compensação
- Limites operacionais
- Verificações adicionais
- Retenções preventivas
Voucher Fidelidade
O Voucher Fidelidade:
- Possui uso exclusivo no estabelecimento vinculado
- Não pode ser convertido em dinheiro
- Não pode ser transferido
- Não possui natureza financeira
Voucher de Bônus
O Voucher de Bônus:
- Poderá ser utilizado nos estabelecimentos da rede credenciada
- Não poderá ser convertido diretamente em dinheiro
- Poderá observar regras promocionais específicas
Bônus
Os Bônus poderão:
- Ser utilizados em compras
- Ser utilizados em funcionalidades da plataforma
- Estar sujeitos a saque via PIX
- Observar regras promocionais específicas
Prazo de Validade
Cashback e Bônus
Os créditos de Cashback e Bônus possuirão validade de até 180 dias, salvo campanhas específicas.
Vouchers
Os Vouchers possuirão validade de até 90 dias.
Expiração
Após o prazo de validade:
- Os créditos poderão expirar automaticamente
- Poderão ser revertidos à BackMoney
- Poderão ser revertidos ao estabelecimento credenciado, conforme modalidade
Saques via PIX
Disponibilidade
A funcionalidade de saque via PIX poderá estar sujeita:
- À disponibilidade operacional
- À validação cadastral
- À verificação antifraude
- À análise de compliance
Regras de saque
A BackMoney poderá estabelecer:
- Valores mínimos
- Limites diários
- Limites mensais
- Prazos de processamento
- Retenções preventivas
Bloqueios
A BackMoney poderá bloquear, cancelar ou reter saques em caso de:
- Suspeita de fraude
- Inconsistência cadastral
- Uso indevido
- Violação deste Regulamento
- Determinação judicial
- Necessidade de auditoria
Regras Antifraude
É proibido:
- Criar múltiplas contas
- Realizar autoindicação
- Manipular transações
- Utilizar dados falsos
- Gerar transações artificiais
- Utilizar mecanismos automatizados indevidos
A BackMoney poderá:
- Auditar operações
- Cancelar créditos
- Suspender contas
- Reter valores
- Desclassificar usuários
Natureza Promocional
Os créditos disponibilizados pela plataforma possuem natureza exclusivamente promocional e de fidelização.
Os créditos:
- Não possuem natureza de depósito bancário
- Não constituem investimento financeiro
- Não geram remuneração financeira
- Não possuem garantia de rendimento
- Não caracterizam aplicação financeira
Alterações
A BackMoney poderá alterar:
- Percentuais
- Regras
- Prazos
- Funcionalidades
- Campanhas
- Critérios de elegibilidade
Disposições Finais
Casos omissos serão analisados pela BackMoney conforme critérios técnicos, operacionais, jurídicos e de segurança.
Dúvidas sobre este documento?
Fale com nossa equipe pelos canais oficiais da BackMoney.